Termos e Condições

Termos e condições que regem a utilização do Sway.

1. Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e utilização da plataforma e website Sway, operados pela Sway, Lda., empresa registada em Portugal (NIPC 123 456 789), com sede social em Rua Exemplo, n.º 1, 2.º Andar, 1000-001 Lisboa, Portugal.

Ao aceder ou utilizar o Serviço, concorda em ficar vinculado aos presentes Termos. Se não concordar com a totalidade dos Termos, não poderá utilizar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Sway é uma plataforma de gestão de clínicas baseada na nuvem, concebida para profissionais de fisioterapia. O Serviço inclui agendamento de consultas, documentação de sessões, gestão de planos de tratamento, integração com aplicação móvel para pacientes, análises e funcionalidades relacionadas, conforme descrito no nosso website.

3. Registo de Conta

Para utilizar o Serviço, deve criar uma conta e fornecer informações correctas, completas e actualizadas. É responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as actividades realizadas na sua conta. Deve notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada da sua conta em info@gowithsway.com.

4. Subscrições e Pagamentos

O Sway é oferecido numa base de subscrição. Os preços são os indicados na página de preços e são cobrados em euros (€). As subscrições renovam-se automaticamente salvo cancelamento antes da data de renovação.

Todos os preços são apresentados sem IVA. O IVA será aplicado à taxa portuguesa em vigor para clientes com sede em Portugal, ou às taxas aplicáveis nos termos das regras europeias de IVA para clientes noutros países da UE.

Reservamo-nos o direito de alterar os preços com um pré-aviso de 30 dias. A continuação da utilização do Serviço após uma alteração de preços constitui aceitação dos novos preços.

5. Período de Teste Gratuito

Podemos oferecer um período de teste gratuito. Durante o teste, pode utilizar o Serviço sem custos. No final do período de teste, será necessário seleccionar uma subscrição paga para continuar a utilizar o Serviço. Reservamo-nos o direito de modificar ou encerrar a oferta de teste a qualquer momento.

6. Utilização Aceitável

Compromete-se a não:

  • Utilizar o Serviço para fins ilegais ou em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável;
  • Carregar, transmitir ou armazenar qualquer conteúdo ilegal, prejudicial ou que infrinja os direitos de terceiros;
  • Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço ou dos seus sistemas relacionados;
  • Efectuar engenharia inversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço;
  • Utilizar o Serviço para enviar comunicações não solicitadas;
  • Interferir ou perturbar a integridade ou o desempenho do Serviço.

7. Dados e Privacidade

A utilização do Serviço está sujeita à nossa Política de Privacidade. Reconhece que é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus pacientes que processa através do Serviço, e que a Sway actua como subcontratante em seu nome. Um Acordo de Tratamento de Dados (ATD) faz parte do contrato celebrado consigo.

É da sua exclusiva responsabilidade assegurar que a sua utilização do Serviço cumpre toda a legislação de protecção de dados aplicável, incluindo o RGPD e as obrigações profissionais relevantes relativas à confidencialidade dos dados dos pacientes ao abrigo da lei portuguesa.

8. Propriedade Intelectual

A Sway e os seus licenciantes conservam todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço, incluindo software, design, marcas registadas e conteúdos. Os presentes Termos não lhe conferem quaisquer direitos sobre o Serviço para além do direito limitado de o utilizar em conformidade com estes Termos.

Conserva todos os direitos sobre os dados e conteúdos que carregar para o Serviço. Ao carregar conteúdos, concede à Sway uma licença limitada para utilizar esses conteúdos unicamente para fins de prestação do Serviço.

9. Disponibilidade e Modificações

Procuramos prestar um serviço fiável, mas não garantimos um funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do Serviço a qualquer momento com aviso prévio razoável. A manutenção planeada será comunicada com antecedência sempre que possível.

10. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Sway não será responsável por quaisquer danos indirectos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo perda de lucros, receitas, dados ou goodwill, decorrentes da sua utilização do Serviço.

A nossa responsabilidade total perante si ao abrigo dos presentes Termos não excederá os montantes pagos por si à Sway nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

11. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a Sway, Lda. e os seus administradores, directores, colaboradores e agentes de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos e despesas (incluindo honorários legais razoáveis) resultantes da sua utilização do Serviço ou da sua violação dos presentes Termos.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir a subscrição a qualquer momento. Após a rescisão, o seu acesso ao Serviço cessará. Pode solicitar a exportação dos seus dados antes da rescisão. A Sway conservará os seus dados durante 30 dias após a rescisão, findos os quais os eliminará, salvo obrigação legal de conservação por período mais longo.

13. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos são regulados pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais do Distrito de Lisboa, Portugal, sem prejuízo do direito dos consumidores de intentar acções nos tribunais do seu país de residência nos termos da legislação europeia.

Para resolução alternativa de litígios, os consumidores podem contactar uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) registada em Portugal. A lista está disponível em www.consumidor.gov.pt.

14. Alterações aos Termos

Podemos actualizar os presentes Termos periodicamente. Notificá-lo-emos por email e/ou através de um aviso na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à entrada em vigor das alterações. A continuação da utilização do Serviço após a data de entrada em vigor constitui aceitação dos Termos actualizados.

15. Contacto

Para qualquer questão relativa aos presentes Termos, contacte-nos em:
info@gowithsway.com
Sway, Lda., Rua Exemplo, n.º 1, 2.º Andar, 1000-001 Lisboa, Portugal

Última actualização: Janeiro de 2025